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Galiza, Mar e Pesca — 11 Xaneiro, 2024 at 1:24 p.m.

Então, para que queria a Lei do Litoral, Sr. Rueda?

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O PP está a fazer todo pola via da SN Emergèncias para responsabilizar apenas Madrid, renunciando assim ao autogoverno, o que é extremamente paradoxal e até hilariante, uma vez que há alguns meses entrou em vigor a LOLGA que o PP aprovou en solitario e sem proceso de debate social e institucional adequado (não foi sem tempo), na qual o governo de Alfonso Rueda pedia uma indemnização por todo…Porém, com a sua gestão da crise ambiental dos pellets de plástico estamos a verificar que o seu objetivo nasceu nesgado e até espúrio, talvez para terem carta branca para a especulação do litoral com a regularização das construções e instalações existentes na faixa costeira, bem como a instalação de parques eólicos offshore. Nada mais, como se pode deduzir de contrastarmos a gestão desta crise ambiental e o que lermos no DOG núm.133 de 13 de julho de 2023:

É chocante e embaraçoso que este governo da Xunta tenha legislado, há apenas cinco meses, exatamente agir para um caso como o dos pellets e e no entanto não aplicar as medidas ambientais ajeitadas. Na altura, há apenas uns  meses, só o BNG alertou do uso “partidista” do PP da Lei do Litoral e o seu desinterese no exercicio das competencias plenas de Galiza na regulación da costa” uma vez que a atual redacción do Estatuto ampara o exercicio das competencias na ordenación do litoral.  Há agora um ano nas alegações apresentadas polos soberanistas, solicitaram que algumas das propostas fossem mais específicas, que as actividades de pesca fossem consideradas como uma estratégia e que a “rede de estabelecimentos turísticos no litoral” não fosse considerada como uma estratégia”, apelando necessariamente a uma negociação com o Estado para a transferência dos meios de gestão do domínio público marítimo e terrestre fronte à situação de “emaranhamento em posições partidárias”.

Um desfile o do PP que se assemelhava a um pedido de reivindicação ao Estado para dar a impressão de que tinha sido totalmente apoiado, mas que não houvo negociações para a dotação ajeitada. Velaquí o preámbulo da LOLGA, lançado com pompa “para garantir o equilíbrio entre a biodiversidade e a função social do litoral”

 

O governo de Alfonso Rueda renuncia a seguir o principio de atribução e capacidade que é suposto da aplicação da LOALGA na qual se exigem competências e, com base nelas, não procurarom apoio nem consenso social nos setores pesqueiro, marisqueiro e ambientalista para aprova-la e que, ao final, não convenceu nem acadou apoio da oposição.

No entanto, para o governo do PP, a LOLGA foi redigida para especular, mascarada em pretensas competências reivindicadas, sem contar com o facto de que assumir competências implica exercê-las. A LOLGA iria trazer uma gestão supostamente “integrada” do litoral, nas palavras da conselheira Ánxeles Vázquez, que deveria combinar os aspectos ambientais, sociais e económicos. Mas o que revelou foi a in-competência do governo de Alfonso Rueda que de ocultar e não fazer, quando foi informado, passou à negação da toxicidade dos pellets nas praias e praderias marinhas para os animais e a àgua, recusou a assistência por não declarar o nível de urgência adequado e acabou pedindo a Armada.

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