Golpe de toga.Ao proibir um debate no Senado, o tribunal constitucional bloqueou uma reforma – e a troca há moito esperada. A direita espanhola de sempre não tolera um governo do PSOE e Unidas Podemos. De todo é ETA e todo é Procés, de todo é rebelião e sedição, aos governos ilegítimos e as maiorias eleitas golpistas… E assim por diante. Lembrarmos quando Feijoó considerava ilegítimo o governo do bipartito de Touriño e Quintana. Porém, é obra da direita e da esquerda espanhola o sequestro das sequestro das instituições. O PSOE, que por décadas foi um dos prescritores do bipartidismo hegemônico, agora de braço dado de Podemos, recebe o seu próprio fármaco: a simples continuidade judicial, o mesmo simulacro de separação de poderes
O tribunal constitucional espanhol decidiu na segunda-feira, nas primeiras horas da noite, a pedido da oposição do PP, proibir a segunda câmara, o Senado, de debater uma lei. Por uma votação de seis a cinco, os juízes aceitaram a moção de liminar, suspendendo um projeto de reforma que mudaria as diretrizes para a eleição de juízes constitucionais e outros altos cargos judiciais e foi aprovado pola primeira câmara, o Congresso, na semana passada.Entre outras cousas, a reforma visa mudar as regras de nomeação dos membros do Tribunal Constitucional e do Conselho Superior da Magistratura (CGPJ) – o governo dos juízes. No futuro, quem receber mais votos será nomeado. Anteriormente, uma maioria de três quintos era exigida no Parlamento. O que nasceu de uma necessidade extrema. Pola constituição, a CGPJ deveria ter sido preenchida há quatro anos, dous cargos na corte constitucional há meio ano. O feito de isso ter acontecido déve-se à atitude de bloqueio do Partido Popular (PP).Recusa terminantemente a negociar com o governo Pedro Sánchez e assim garantir uma maioria de três quintos.
Os juízes, que permanecem no cargo, obtêm uma maioria conservadora tanto na CGPJ quanto no Tribunal Constitucional. Dous juízes conservadores, um deles o presidente do tribunal, deveriam ter sido substituídos há moito tempo. Agora votaram pola proibição de debates no Senado e assim garantiram – contra a constituição – um cargo que não lhes pertencia. Os partidos governistas apresentaram um pedido de parcialidade contra os dous. A maioria conservadora na corte rejeitou isso antes da votação final.Na Espanha, como noutros estados formalmente democraticos, o Tribunal Constitucional normalmente revisa as leis depois de aprovadas. Nos debates de rádio e TV na manhã seguinte à decisão, a frase “golpe de toga em vez de uniforme” foi repetida várias vezes. Manter a maioria conservadora na CGPJ é importante para o PP, já que vários casos graves de corrupção estão pendentes contra o ele, afetando a ex-membros do governo Rajoy. E o Tribunal Constitucional deve tomar uma decisão sobre o direito ao aborto nos próximos meses.
O regime de 1978 foi construído e é sustentado polo conluio e reparto de corrupções entre a direita e a esquerda espanhola. Entre a UCD e o PSOE primeiro quando em 1983 se propuxeram retificar o pacto constitucional do qual também participaram a direita nacionalista basca e catalã, PNB e CiU, com uma “virada de leme” legislativo. Todos eles oncordaram em promover conjuntamente a LOAPA. Essa foi a primeira tentativa de acabar com a distinção que a Constituição tinha incorporado entre autonomias e nacionalidades e, aliás, invalidar os pactos de transição. O Tribunal Constitucional da época, presidido por Manuel García-Pelayo, ex-combatente republicano, aplacou o desejo de centralização dos partidos espanhóis e negou o caráter orgânico e harmonizador da norma, declarando inconstitucional qutorze dos trinta e oito artigos do projeto de lei. Desde então, pequenas loapas , processo que se reforçou quando a UCD foi substituída por um PP recalcitrante em todos os aspectos, ideológicos e territoriais, e porque o PSOE começou a pender para o antiquado nacionalismo espanhol. Em Madri, as palavras grosseiras e as acusações de golpe de estado —duma e de outro— ressoam na carrera de San Jerónimo, tanto quanto ressoaram, em setembro de 2017, no Parque Ciutadella quando determinada esquerda estatal tornou-se o aríete do espanholismo unionista para atacar o movimento pro- independência.
Os sobrenomes da oligarquia franquista perduram nas instituições e nas grandes empresas do país, e até a família do ditador enriqueceu mais facilmente com a democracia do que com a ditadura.O problema é que, uma vez que novos atores foram incorporados à cena política com uma ideologia supostamente democrática e progressista, moitos deles se renderam primeiro e depois se integraram com gosto e desejo ao funcionamento perverso das instituições.Agora todos sabem que os Governos, o Parlamento, os procuradores e os juízes foram primeiro cúmplices e depois encobridores da corrupção do chefe de Estado nas bananas; um policial tornou públicos os áudios que demonstram todo tipo de abuso e corrupção do Partido Popular em conluio com juízes que têm nomes e sobrenomes. Surgiu como os serviços de inteligência fizeram todo o trabalho sujo necessário para preservar o regime. Até o ministro da Defesa se vangloria de usar os serviços de inteligência do Estado para espionar governantes legítimos, deputados honrados e cidadãos honestos declarados impunemente como suspeitos de sempre. A listagem seria interminável. Mas isso foi possível porque para manter o control dumaa situação tão extrema foi necessário endurecer as leis e os mecanismos de repressão do Estado para evitar qualquer explosão de protesto. Independentemente de qual partido estava no poder, foram promulgadas leis que restringiam direitos e liberdades. Os partidos foram suprimidos, as leis orgânicas votadas polos cidadãos foram anuladas e foram dados poderes extraordinários à polícia, procuradores e juízes. Representantes eleitos democraticamente são destituídos por causa de sua posição política; pessoas são presas por deturpar feitos e leis, e instituições são usadas para destruir ou arruinar o adversário. Os abusos legislativos geralmente tendem a crescer e não o contrário. É a consequência lógica do processo de degradação democrática do sistema, provocado pola corrupção da monarquia e dos partidos que se alternaram na governação do Estado. A corrupção é o que tornou essencial o controle do judiciário pola oligarquia, que, apesar das mudanças geracionais, continua exercendo seu domínio herdado da ditadura e de moito antes.
A alegada independência judicial em Espanha é uma miragem. Quando falamos do TC espanhol, vale lembrar que se trata dum tribunal que descumpre a lei e encontra-se em situação de rebeldia, já que quatro de seus membros estão com mandatos vencidos há anos. Se nos debruçarmos sobre a decisão tomada esta segunda-feira de paralisar a tramitação duma lei, que é uma decisão taxada de “grave” polo presidente do Congresso dos Deputados, polo presidente do Senado e polo Governo espanhol, devemos lembrar que é o resultado direto duma dinâmica iniciada em 2010, quando a opinião dos membros do TC prevaleceu sobre a soberania dos cidadãos catalães que, em referendo vinculante realizado em 2006, decidiram apoiar uma reforma do Estatuto que , no entanto, foi anulado por decisão dos membros da Corte.
Uma dinâmica que se acentuou durante os meses de setembro e outubro de 2017, quando o TC espanhol desafiou e fixo chantagem aos legisladores catalães (ameaças de cárcere, que posteriormente cumpre) aos representantes legítimos da cidadania da Catalunha. O TC espanhol, então, começou a exercer uma espécie de ‘justiça preventiva’ ao decidir o que poderia ou não ser debatido no Parlamento da Catalunha. Lembremos que, na altura, o PSC e o PsG-PSOE , hoje escandalizados, aplaudiram de mãos cheias e taparam os ouvidos… e é preciso recordar que Pedro Sánchez foi cúmplice necessário do intervenção das instituições catalãs na alegada aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola.
O que se quer travar é uma reforma legal que poda mudar as maiorias no cume da magistratura onde agora governa uma maioria facha que nem sequer corresponde à sua própria regulamentação e sem crédito internacional. Não sem precedentes. Em 1986, o TC anulou a igualdade jurídica entre galego e castelhano aprovada por unanimidade no Parlamento galego.O TC paralisou o Plano Ibarretxe e debates na Catalunha sobre o direito de autodeterminação ou debate sobre a reprovação da Monarquia. De alguma forma, o TC reconcilia-se com o golpe de Estado de 23 de 1981 de braço dado das FAES e das orligarquias madrilenhas: não veremos os tanques nas ruas, mas veremos o TSJ e TC fazendo golpes, impondo suas ideias, querendo controlar as instituições estatais. Um soft coup dos letrados do TC sob o pretexto de melhorar a democracia.
O PP, em acordo com o PSOE, deu poderes à Justiça para dar uma resposta. Pedro Sánchez concordou com o 155, mas também com a denúncia de rebelião contra os líderes pró-independência na Catalunha. Tinha interpelado entre os anos de 2012 e 2017 a política espanhola, e esta decidira não entrar no jogo político e responder ao Estado e aos seus aparelhos repressivos: juízes, fiscais, políticos e jugados brutos em forma de sumidoiros , espionagem e Lawfare para agrilhoar a quem vota o que nao deve ( próprio de considerar ao adversario político como inimigo e agente irreconciliável a pesar da legitimidade que o assiste). Porém, o seu agir atual tem a ver com a forte tensão e a constante deslegitimação das instituições quando a direita não governa e que foi inoculada nos últimos anos em todas as áreas que controla e ás que não quer renunciar.
O que se quer travar é uma reforma legal que poda mudar as maiorias no cume da magistratura onde agora governa uma maioria facha que nem sequer corresponde à sua própria regulamentação e sem crédito internacional. Os deputados democratas veem a sua atividade legislativa parcialmente suspensa. É mais um efeito do bloqueio partidário da direção judicial. Não sem precedentes. De alguma forma, o TC reconcilia-se com o golpe de Estado de 23 de 1981, agora de braço dado das FAES , das orligarquias madrilenhas e uma mídia dividida: não veremos os tanques nas ruas, mas veremos o TSJ e TC fazendo golpes, impondo suas ideias, querendo controlar as instituições estatais e autonómicas
E o que um governo usou cria o precedente para que outro o fixer mais tarde. Independentemente de qual partido estava no poder, foram promulgadas leis que restringiam direitos e liberdades. Os partidos foram suprimidos, as leis orgânicas votadas polos cidadãos foram anuladas e foram dados poderes extraordinários à polícia, procuradores e juízes.
O pesadelo de Pedro Sánchez não é o PP nem o bunker judicial, mas o cerne felipista do PSOE, absolutamente conivente com os interesses da monarquia, para impedir mudanças nas instituições do Estado que possam ter consequências no estatuto quo É uma quinta coluna determinada a boicotar as alianças do secretário-geral do PSOE com partidos fora do sistema que foi programado em 1978
Por mais que tentem ignorá-lo, o feito é que amplos setores, mas todo o PsG-PSOE e o PSC na Catalunha apoiaram os grupos golpistas antidemocráticos, como Paco Vázquez, Josep Borrell e Miquel Iceta manifestando-se com a Sociedade Civil Catalã, Vox, Ciudadanos e o PP. E agora moitos se escondem e são apenas os mais defuntos barões do PSOE que demonstram publicamente a sua essência antidemocrática. Se o espectro de Feijóo aparece ao PSOE é porque se assemelha essencialmente no cinismo ideológico e polo bourbonismo confesso e praticado.
É um golpe judicial contra a representação legítima emanada polas urnas. A separação de poderes neste Estado não existe,a democracia espanhola é de má qualidade e os pilares do regime de 1978 permanecem intactos.A habitual direita espanhola não tolera um governo do PSOE e Unidos Podemos. De todo é ETA e todo é Procés. de todo é rebelião e sedição, aos governos ilegítimos (lembrar quando Feijoó de Touriño e Quintana já dixera o mesmo ) e as maiorias eleitas golpistas… Ou não havia indícios na Lei da Patada na Porta do PSOE ou no sumario 18/98 contra a chamada “contorna da ETA” (uma espécie de causa geral para o mundo abertzale)? E assim por diante. O PSOE, agora de braço dado do Podemos, por décadas foi um de seus prescritores que promoveu mais o perfil ideológico e as castas ultraconservadoras nos TSJs e Tribunais Provinciais, mas também na CGPJ, Tribunal de Contas, letrados do Congresso, TC, Fiscalia, associações profissionais, … recebe o seu próprio fármaco: a simples continuidade do mesmo.
