As cinco iniciativas para despenalizar a morte assistida foram aprovadas por larga margem.O Parlamento portugués decidiu dar um passo para a conclusão da discussão que já leva mais de duas décadas de existência no país. Felizmente, o debate foi elevado e sereno, o que é sintoma de uma democracia madura. Os cinco diplomas do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PAN, Os Verdes e Iniciativa Liberal foram aprovados em votação nominal, na generalidade, ao fim de um debate que durou quase três horas e que contou com a presença de 223 dos 230 deputados, entre os quais o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que votou a favor de todos os projetos.
Mas até poder haver uma lei, há ainda pela frente um longo processo legislativo, uma decisão do presidente da República e uma eventual do Tribunal Constitucional. Os diplomas descem agora à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade. Os parlamentares vão a partir de agora trabalhar para chegarem a um texto comum, que tem de ser negociado, também com a participação dos deputados dos partidos que se opuseram à despenalização, caso do PSD, CDS e Chega, todos com assento na comissão parlamentar.
O diploma do PS foi o que obteve mais votos favoráveis, 127, além de 86 votos contra e 10 abstenções, seguindo-se o do BE, com 124 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O diploma do PAN teve 121 a favor, 86 contra e 16 abstenções. O do PEV conseguiu 114 votos favoráveis, 86 contra e 23 abstenções. E o diploma da Iniciativa Liberal 114 a favor, 85 contra e 24 abstenções.
Os próximos meses ainda serão centrados no Parlamento, com o processo de especialidade, mas a olhada já se começa a desviar para o Palácio de Belém. É para ser visto o que fará Marcelo Rebelo de Sousa com a previsível aprovação da Lei. Mesmo começam a surgir as opiniões mais diversas sobre as reais opções do Presidente da República jà que é conhecida a sua opinião contrária à eutanásia,mas Marcelo Rebelo de Sousa prometeu que nunca usaria o veto político em função apenas das suas convicções pessoais. Que outras ideias poderia usar para justificar esse fim? Vejamos os argumentos esgrimidos para ver se algum se adapta a este propósito.
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