A Amnistia Internacional denunciou tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes contra pessoas migrantes e solicitantes de asilo em Ceuta atribuídos a membros das Forças Armadas espanholas. A organização sustenta que os casos recolhidos durante uma investigação realizada no terreno não constituem episódios isolados, mas apresentam elementos comuns que apontam para um possível «padrão» de atuação, particularmente relacionado com integrantes de unidades de Regulares e da Legião.
A investigação foi realizada entre 10 e 15 de setembro, mês e meio depois da entrada em Ceuta, nos dias 30 e 31 de julho, de dezenas de milhares de pessoas procedentes principalmente de Marrocos. Segundo os dados manejados pola Amnistia Internacional, mais de 80.000 pessoas chegaram à cidade naquele episódio, uma quantidade aproximadamente equivalente à população habitual de Ceuta. Ainda que a maior parte tenha regressado a Marrocos, milheiros permaneceram no território espanhol durante semanas, muitas delas dormindo na rua ou em acampamentos improvisados.
Durante a visita, a organização percorreu os principais lugares onde permanecem as pessoas migrantes, reuniu-se com jornalistas, organizações humanitárias, representantes do Governo de Ceuta e a Procuradoria e realizou mais de 65 entrevistas. Entre as pessoas entrevistadas havia 31 menores de entre 13 e 17 anos e 26 mulheres, duas delas grávidas. A Amnistia Internacional recolheu, além disso, 22 testemunhos diretos que atribuem a membros das Forças Armadas agressões físicas, humilhações, assédio, roubo de dinheiro e confiscação ou destruição de telemóveis.
A organização salienta que a complexidade da situação também afetou os militares destacados na cidade e lembra que mais de trinta migrantes foram detidos por agressões contra membros das Forças Armadas. Isto, porém, não altera, segundo a organização, as obrigações do Estado: qualquer intervenção militar ou policial deve respeitar a legislação espanhola e internacional e os direitos fundamentais das pessoas sob a sua jurisdição.
Feridas, vídeos e testemunhos
A investigação não se baseia apenas nos relatos recolhidos. A Amnistia Internacional afirma ter documentado fotograficamente pessoas com hematomas, feridas na cabeça e outras lesões compatíveis com golpes produzidos por bastões regulamentares. Também teve acesso a vídeos e documentação médica relativa a alguns dos casos.
Dous menores marroquinos entrevistados apresentavam lesões na cabeça. Um deles contou que tinha sido obrigado a ajoelhar-se antes de ser espancado. Outro jovem afirmou que passou 25 dias sem poder caminhar depois de, segundo o seu testemunho, ter sido empurrado por um militar de uma altura considerável quando um grupo de soldados despertou e perseguiu várias pessoas que dormiam junto à ermida de Santo António.
Outros dous rapazes um marroquino e outro argelino, relataram que tinham sido imobilizados com braçadeiras e depois agredidos repetidamente com bastões e socos. A delegação da Amnistia afirma ter observado marcas nos seus pulsos compatíveis com essa imobilização. Num dos relatos, o jovem assegura que foi introduzido num porta-bagagens, amordaçado, agredido contra uma árvore e posteriormente lançado por um talude.
Entre as práticas descritas nas entrevistas figuram agressões com bastões e pontapés, ameaças para que abandonem Ceuta, perseguições destinadas a impedir que durmam durante a noite ou circulem por determinadas zonas durante o dia, confiscação de comida, telemóveis e dinheiro e atos deliberadamente humilhantes. Alguns jovens afirmaram ter sido obrigados a rapar o cabelo; pessoas muçulmanas disseram ter sido forçadas a ajoelhar-se e beijar uma cruz cristã.
A investigação recolhe igualmente denúncias específicas de mulheres. Uma jovem grávida relatou comentários de conteúdo sexual feitos por um militar a propósito da sua gravidez. A Amnistia considera que alguns desses comportamentos podem constituir violência sexual ou tratamento degradante.
Segundo a organização, vários testemunhos coincidem ainda ao descrever militares que atuariam durante a noite com o rosto coberto, espancando pessoas ou lançando spray irritante contra o rosto e o corpo dos migrantes. Alguns vídeos examinados pola Amnistia mostram também, segundo a organização, agressões e expulsões sumárias através da fronteira do Tarajal.
Estas denúncias somam-se à investigação publicada dias antes por elDiario.es. O jornal recolheu diretamente cerca de vinte testemunhos e posteriormente verificou vários vídeos nos quais aparecem militares uniformizados perseguindo, imobilizando ou agredindo migrantes em diferentes zonas de Ceuta. A publicação das imagens, em 25 de setembro, levou o Governo espanhol a anunciar que os factos seriam investigados.
Defesa envia o caso à Justiça
Após a divulgação das conclusões da Amnistia Internacional em 30 de setembro, o Ministério da Defesa deu um novo passo. O departamento dirigido por Margarita Robles remeteu a documentação à Audiência e ao Julgado de Guarda de Ceuta e encarregou o Mando de Operaciones (MOPS) de realizar uma investigação interna destinada a determinar eventuais responsabilidades individuais. A reação amplia a investigação interna anunciada anteriormente pelo Governo depois da publicação das primeiras denúncias jornalísticas. Em 17 de setembro, fontes governamentais indicavam ainda que não lhes constava que as agressões tivessem sido cometidas por militares e Defesa afirmava que naquele momento não havia provas suficientes. A posterior aparição de gravações verificadas e, agora, a investigação da Amnistia Internacional acrescentaram novos elementos documentais ao caso.
Por enquanto, portanto, as responsabilidades penais ou disciplinares não estão determinadas. O que existe é um conjunto de testemunhos, imagens, vídeos, lesões e documentação médica que a Amnistia considera suficientemente consistente para denunciar a possível existência de tortura e tratamentos proibidos pelo direito internacional, acompanhado agora de diligências internas do Ministério da Defesa e da remessa dos factos à justiça.
Perfilamento racial e assédio cotiã
A investigação amplia, porém, o foco para além das agressões físicas. A Amnistia Internacional diz ter observado um sistema de identificações e restrições de movimentos baseado aparentemente na aparência física, na origem presumida ou na indumentária das pessoas.
Segundo a organização, militares situados nos acessos ao centro urbano e nas proximidades de lojas e supermercados impediam algumas pessoas de passar ou submetiam-nas a identificações. A prática teria afetado não apenas migrantes recém-chegados, mas também habitantes de Ceuta racializados ou percebidos como de origem marroquina. No caso das mulheres, a utilização do véu seria, segundo a investigação, um dos elementos empregados para decidir quem era interpelado.
A própria equipa da Amnistia afirma ter presenciado a militares aproximaram-se de várias pessoas racializadas que conversavam sentadas num banco próximo do centro, perguntaram-lhes se eram da cidade e obrigaram-nas a abandonar o lugar. Questionado pola delegação sobre a razão da atuação, um dos militares respondeu que tinham ordens para que aquelas pessoas «não se sentissem cómodas». A organização caracteriza estas práticas como um assédio de natureza racista, xenófoba e islamófoba destinado, segundo a sua interpretação, a desgastar as pessoas migrantes e dificultar a sua permanência na cidade.
Centenas de menores e mulheres continuam na rua
As denúncias contra integrantes das Forças Armadas espanholas aparecem inseridas numa crise humanitária mais ampla. Segundo os dados recolhidos pola Amnistia, tinham sido identificados 2.383 menores migrantes não acompanhados e entre 500 e 700 continuavam na rua sem cobertura institucional adequada quando foi realizada a investigação. Apenas 54 tinham sido reunidos com familiares na Península. A organização calcula igualmente que cerca de 800 mulheres, algumas acompanhadas dos seus filhos, continuavam a viver na rua.
Algumas famílias estavam instaladas em tendas ou estruturas improvisadas sem duches nem casas de banho. A Amnistia menciona também investigações judiciais relacionadas com episódios de violência sexual: de acordo com dados do Conselho Geral do Poder Judicial citados pola organização, tinham sido abertas 37 investigações que afetavam 39 vítimas, 14 delas menores.
A alimentação e a assistência sanitária constituem outro dos problemas documentados. A organização descreve pessoas que recebem uma única distribuição diária de comida, em quantidade que considera insuficiente, e que têm de caminhar durante horas para chegar ao ponto de entrega. O horário coincide em alguns casos com o atendimento sanitário, circunstância que obriga parte dos migrantes a escolher entre conseguir alimentos ou procurar assistência médica.
Também foram recolhidos testemunhos de menores desacompanhados que dizem ter-se dirigido repetidamente à polícia para pedir proteção sem obter alojamento, num contexto em que as entidades humanitárias locais trabalham acima da sua capacidade.
A Amnistia Internacional enviou as suas conclusões ao presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, e ao presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, reclamando um plano urgente de ajuda humanitária, alojamento digno e proteção específica para mulheres, crianças e pessoas especialmente vulneráveis, quer em Ceuta quer através da sua transferência para a Península. Também pediu às comunidades autónomas que facilitem a acolhida de menores desacompanhados.
A denúncia conhecida nesta quarta-feira coloca assim sob investigação não apenas eventuais responsabilidades individuais de militares, mas também as condições em que milhares de pessoas permaneceram durante semanas nas ruas de Ceuta e a resposta institucional a uma chegada de dimensões excecionais. A determinação jurídica dos factos corresponde agora à Procuradoria e aos tribunais; a investigação interna ordenada por Defesa deverá esclarecer, por sua parte, quais unidades e militares intervieram nos episódios documentados e se existiram ordens, práticas toleradas ou atuações individuais por trás deles.
