A Audiência Provincial da Corunha confirmou a pena de dous anos e seis meses de prisão imposta ao maquinista do comboio Alvia que descarrilou na curva de Angrois, em 24 de julho de 2013, e absolveu o então diretor de Segurança na Circulação da Adif, Andrés Cortabitarte, revertendo parcialmente a sentença de primeira instância.
No acórdão, o tribunal ratifica a condenação do maquinista Francisco José Garzón por 79 crimes de homicídio e 143 de lesões por imprudência grave (a contagem penal não inclui uma das vítimas que morreu mais tarde, embora o sinistro seja referido como tendo causado 80 mortos e 143 feridos). Segundo a decisão, a causa do descarrilamento foi a “desatenção continuada” do condutor por manter uma chamada telefónica considerada “totalmente desnecessária”, o que o levou a não reduzir a velocidade para a curva, nem a atender devidamente à documentação e à sinalização. A Audiência também rejeitou argumentos sobre falhas de formação, sinalização ou impacto causal da desconexão do ERTMS no treito, mantendo a qualificação de imprudência grave. Quanto a Cortabitarte, a Audiência conclui que não ficou provado que tivesse uma obrigação concreta cuja omissão pudesse ser equiparada a causar o resultado, nem que uma eventual avaliação de risco omitida tivesse evitado o acidente “com probabilidade próxima da certeza”. O acórdão (268 páginas) foi aprovado com voto particular de uma magistrada que defendia manter a condenação ao ex-responsável da Adif.
A sentença confirma ainda a responsabilidade civil da Renfe e do maquinista e determina que a seguradora QBE suporte indemnizações superiores a 22 milhões de euros, com aumento de montantes e alargamento de familiares indemnizáveis com base no regime atualizado de 2015. Segundo várias publicações, a decisão é firme, não havendo recurso de cassação para o Supremo atendendo à data de instauração do processo.
