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Galiza, Politica espanhola — 21 Xuño, 2024 at 5:52 a.m.

Bruxelas mostra que, quando o Governo de Aznar decidiu prorrogar a concessão da AP-9, já sabia que ia privatizar

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A Comissão Europeia acha que a privatização da AP-9, promovida polo governo Aznar em 2003, é um argumento fundamental para questionar a prorrogação concedida à Audasa até 2048. O Comissário responsável polo Mercado Interno enviou uma carta ao governo central alertando para o facto do governo Aznar já ter planeado esta privatização em 1999 e de a prorrogação ser um mecanismo para aumentar o seu valor de mercado.Numa carta a que a Cadena SER teve acesso, o Comissário desmonta o principal argumento apresentado pelas autoridades espanholas para justificar a alteração e a prorrogação da concessão da AP-9 por mais 25 anos. A chamada exceção In House, em que o Estado espanhol alegava que a autoestrada era propriedade pública em 2000, quando foi decidida a prorrogação do contrato. A Comissão observa que esta posição não é coerente, uma vez que já existiam dous contratos de concessão em vigor.

-Privatizações e Prorrogações: No início do século XXI, Audasa e Ence, anteriormente empresas estatais, foram privatizadas como parte do amplo plano de privatizações implementado pelos governos do Partido Popular de Aznar (1996-2004)¹.
-Concessão da AP-9: A concessão da autoestrada AP-9 foi estendida até 2048 pelo governo de Aznar em fevereiro de 2000. Em troca da execução da expansão da autoestrada até Ferrol, Audasa conseguiu estender a concessão por 25 anos adicionais.
-Conexões Financeiras e Políticas: A prorrogação da concessão da AP-9 e a privatização da Ence estão ligadas por vários fios políticos, econômicos e empresariais. Entidades financeiras como Caixa Galicia e figuras políticas como Mariano Rajoy e o próprio Aznar estão conectadas à transição para o setor privado das antigas empresas estatais de autoestradas e celulose.
– Questionamentos Legais: As prorrogações de concessão concedidas a Audasa e Ence estão sendo questionadas pela Audiência Nacional e pela Comissão Europeia em relação à sua legalidade.

As investigações em andamento sobre a legalidade dessas prorrogações no contexto das leis da União Europeia.

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