A Argentina está em greve geral nesta quinta-feira 9. A mobilização toma as ruas do país no dia em que Senado vota o pacote de medidas proposto polo presidente de extrema direita. Convocada pola Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a mobilização abrange todos os setores do país: indústria, comércio, bancos, ensino público e privado, e funcionalismo público em nível municipal, estadual e nacional. Milei tinha cancelado o sinal da Telesur na Argentina alguns dias antes: “grave atentado ao direito à informação”, diz emissora. Depois de fechar a agência pública Télam, o governo ultraliberal ataca a iniciativa de comunicação regional.
A paralisação nacional contra o governo Javier Milei foi convocada pola Confederação Geral do Trabalho (CGT) e ganhou a adesão das principais agremiações sindicais do país. Várias actividades estão paralisadas em todo o país, incluindo a maioria dos transportes públicos, escolas, bancos e repartições públicas. Prevê-se que a greve se prolongue por 24 horas.Uma greve geral qualificada de “forte” e “bem sucedida”, a segunda manifestação em cinco meses contra o governo de Javier Milei. Os sindicalistas, reunidos na sede histórica da confederação dos trabalhadores, na rua Azopardo, afirmaram que a forte greve tem “apoio social e político” e apolaram ao Governo para que “tome nota” e mude a sua política de ajustamento. Segundo as autoridades locais, a adesão ao protesto é grande no setor de transporte, com a paralisação das ligações aéreas e dos serviços ferroviários em todo o país, enquanto em Buenos Aires o metrô não circula e o serviço de ônibus urbano funciona reduzido. Os bancos públicos e privados estão fechados e os hospitais estão funcionando apenas para emergências. Já as escolas públicas de todos os níveis aderiram à greve, assim como os serviços de recolha de resíduos em várias cidades. (ANSA)
A greve geral tem como objetivo enfrentar “um governo nacional que promove a retirada de direitos trabalhistas e sociais consagrados e um ajuste que é pago polos que menos têm: assalariados e aposentados”, anunciou a CGT.
No seu apolo à greve, a central sindical denuncia o regresso do imposto sobre os salários, a intervenção dos sindicatos livres, a paralisação das obras públicas com aumento do desemprego, o desmantelamento e a privatização das empresas públicas, o esvaziamento da saúde pública, das universidades, da educação, da ciência e da cultura e a entrega do património nacional. Nas primeiras horas da manhã de quinta-feira, todos os transportes terrestres, aéreos e marítimos iniciaram a sua greve, convocada pola União dos Transportadores Automóveis (UTA), que representa os trabalhadores do sector dos transportes de passageiros. Nos dias que antecederam a mobilização nacional, houve manifestações dos trabalhadores do sector petrolífero, da imprensa, da justiça e das organizações sociais, entre outros.
Os sindicatos reforçaram a sua rejeição da Ley de Bases e do pacote fiscal que recebeu metade da aprovação na Câmara dos Deputados. Os sindicatos tencionam reunir-se com os senadores radicais para tentar convencê-los a rejeitar a iniciativa, enquanto a CGT não exclui a possibilidade de uma mobilização para o Congresso no dia 23 deste mês, data prevista para a votação dos projectos no Senado.
Participaram da greve sindicatos do transporte público, sindicatos de ônibus, metrôs e trens aderiram à paralisação, afetando significativamente o transporte de passageiros1, setor de grãos,operáriosde supermercados também se uniram à greve, destacando preocupações sobre os impactos das reformas e medidas de austeridade. A paralisação afetou os aeroportos, resultando em voos suspensos e interrupções nos serviços de transporte aéreo e os bancos permaneceram fechados durante a greve, pois seus funcionários também aderiram à paralisação
O principal objetivo da ação sindical é demonstrar uma ampla rejeição das medidas de austeridade do governo e pressionar o Senado a não aprovar finalmente a Lei Fundamental. Os sindicatos sublinham a sua oposição ao capítulo laboral da iniciativa, à eliminação da moratória das pensões – que impediria nove em cada dez mulheres de se reformarem – e também à privatização das empresas públicas.
Na conferência de imprensa conduzida por Héctor Daer, os sindicalistas destacaram o “apoio político e social” à greve, sublinhando a queda do poder de compra, o declínio do sector industrial e a escassez de cantinas sociais. Perante as tentativas do governo de criminalizar a greve por decreto, os sindicatos reafirmaram o direito constitucional à greve e ameaçaram com novas acções laborais se não houvesse mudanças de política.
Um episódio que marcou o dia foi quando a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, fez um gesto preventivo de apoio aos autocarros que circulavam em plena greve, entrando numa das linhas que passavam pola estação de Constitución. No entanto, o cartão que utilizou não tinha crédito suficiente para pagar a tarifa. Para Dae, o “sucesso” da greve foi visto neste fiasco: “Não havia ninguém no autocarro”, insistiu o líder cegetista, referindo-se aos passageiros. A greve gerou controvérsia e divisão entre políticos e líderes sindicais. O governador peronista Osvaldo Jaldo criticou a greve, argumentando que parar o país só levará à perda econômica. No entanto, a CGT defende a greve como uma medida necessária para chamar a atenção para as questões enfrentadas polos trabalhadores argentinos.
Legislar a favor das empresas
O facto de a plataforma de Milei ser abertamente pró-empresas é conhecido desde que o excêntrico economista ganhou fama, há alguns anos, em programas de televisão. No entanto, com menos de 40 deputados e apenas sete senadores, parecia improvável que o governo conseguisse avançar sem fazer grandes concessões no Congresso. Depois de um primeiro revés em fevereiro, quando a versão original da Lei Fundamental foi retirada polo próprio partido no poder devido à rejeição de alguns dos seus artigos, regressou agora com uma versão mais limitada, que, no entanto, mantém intacta a sua vocação para favorecer os patrões. Negociada previamente com o seu aliado indiscutível, o PRO do ex-presidente Mauricio Macri, e somando o apoio da histórica União Cívica Radical (UCR), além de alguns deputados do peronismo, a nova legislação já fez metade do percurso legislativo, tendo obtido o aval da Câmara dos Deputados. Esta semana, começou a ser debatida em comissões especiais no Senado. E, embora o governo esteja confiante nos acordos políticos, alguns pontos da iniciativa podem sofrer modificações. Um deles é o que prevê a criação de um Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI). A sua aprovação garantiria que as empresas que investissem mais de 200 milhões de dólares gozassem de isenções fiscais, benefícios aduaneiros e livre disponibilidade de divisas durante 30 anos. Por outras palavras, os futuros governos ficariam vinculados ao RIGI.
Lei Omnibus
A segunda mobilização nacional contra o governo de Javier Milei sai às ruas da Argentina no dia em que o Senado vota o pacote de medidas ultraliberais apresentado polo Executivo e aprovado pola Câmara dos Deputados. A lei concede poderes especiais ao executivo, prevê a privatização de empresas públicas, a eliminação da moratória das pensões, uma reforma laboral e um pacote fiscal. O projeto de lei foi alvo de intensos protestos após sua apresentação no início da legislatura e foi devolvido ao Congresso por iniciativa do próprio governo em fevereiro.
Apesar de Milei ter seguido os conselhos da sua equipa mais diplomática e ter tentado evitar confrontos mediáticos com a CGT durante as negociações da reforma laboral, a contundência demonstrada polos líderes sindicais, especialmente Héctor Daer e Carlos Acuña, está a prejudicar a relação, libertando o lado mais ofensivo do Presidente.
O governo vê o comportamento dos líderes sindicais como uma traição, especialmente depois das concessões feitas sobre a reforma trabalhista e os confrontos no Senado para impedir a Lei Fundamental. O Secretário do Trabalho, Julio Cordero, que tentou promover o diálogo com os sindicatos combativos, viu as suas ferramentas enfraquecidas pola posição da CGT.
Milei enfrenta um momento delicado, em que o equilíbrio entre os “falcões” (mais ofensivos) e as “pombas” (mais diplomáticas) da sua administração parece cada vez mais frágil. A nova fase caracteriza-se por uma atitude mais rígida, com menos concessões e mais pressão no sentido da realização de reformas, marcando uma mudança significativa na abordagem política do governo. A decisão de cancelar o canal da Telesur soma-se a outras medidas tomadas polo governo Milei contra a liberdade de imprensa no país, setor que está mobilizado desde o anúncio do fechamento da Télam, agência pública de notícias argentina.
