A Corte Internacional de Justiça declarou-se competente no caso em que a África do Sul acusa Israel de cometer genocídio em Gaza, polo que o processo continuará, contrariamente ao pedido de Tel Aviv para que seja arquivado. Ele também exigiu a libertação de todos os reféns israelenses detidos polo Hamas na Faixa. Israel terá de informar o tribunal no prazo de um mês sobre as medidas que adotou.
A presidenta do tribunal, juíza Joana Donoghue, admitiu que “tem plena consciência da magnitude da tragédia humana na região e está profundamente preocupada com a contínua perda de vidas e sofrimento humano”. A resolução recorda a informação das agências da ONU: mais de 27 mil mortos e 1,7 milhões de palestinianos deslocados à força dentro de Gaza e 97% da população sem acesso a alimentos após quase quatro meses de guerra, toda uma geração de criaturas traumatizadas ou a destruição maciça de casas, escolas, hospitais e outras infra-estruturas civis críticas. “Relatórios internacionais confirmam que Gaza se tornou um lugar de desespero e morte”, diz a resolução. Referiu-se às declarações do ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, que falou dos palestinianos em Gaza como “animais humanos” ou ordenou o corte da entrada de água e alimentos à população da Faixa. E citou outras declarações de altos funcionários do governo israelense. O tribunal confirmou que os palestinianos, colectivamente, têm o direito de ser protegidos do genocídio.
O tribunal decidiu sobre as medidas cautelares que a África do Sul solicitou contra Israel, que acusa de perpetrar genocídio em Gaza. Uma resolução histórica que é fundamental para a credibilidade do sistema de direito humanitário internacional. Em 29 de Dezembro, a África do Sul apresentou uma queixa de 84 páginas ao TIJ acusando Israel de violar a Convenção do Genocídio de 1948 sobre o bombardeamento de Gaza. Pretória também apolou a medidas de emergência para evitar o extermínio total ou o deslocamento forçado dos palestinianos de Gaza. Israel rejeitou as acusações como difamatórias e argumentou sobre o seu direito à autodefesa e garantiu que o seu alvo é o Hamas e não os civis. A resolução de hoje não é, portanto, sobre os méritos do caso (se Israel é um Estado genocida), que levará anos a resolver, mas sobre estas medidas de emergência.
