Denúncia perante o tribunal que o pretende julgar a violação do direito de invulnerabilidade parlamentar apelando a sentença do Tribunal de direitos de humanos de Estrasburgo que protege a livre discussão no parlamento e mantem a separação de poderes e assegurou que o tribunal ainda tem a oportunidade de “retificar” e pronunciar uma sentença “de acordo com o direito internacional e os direitos humanos”.Onde estão a “mesa de diálogo”, os pactos ERC com o PSOE e as proclamações contra a judicialização dos Comuns quando o Estado rompe a separação de poderes e esmaga qualquer possibilidade de que o Parlamento da Catalunha seja de alguma utilidade?
Segundo publicado hoje no Punt diari ( mas nada nas capas do resto da imprensa) e difundido em video po Octuvre.cat, Costa insiste que o julgamento não pode ser realizado porque é “nulo e sem efeito” e que otribunal ainda tem a oportunidade de decidir “de acordo com o direito internacional. O TSJC envio-lhe um aviso para o lembrar que podia comparecer esta sexta-feira para fazer uso do seu direito de defesa.
Esconder o julgamento da Mesa do Parlament era uma necessidade do Estado e seus aliados autonomistas. La Vanguardia, El Periódico e o jornal Ara fizeram o trabalho e apagaram o julgamento das primeiras páginas
O ex-primeiro vice-presidente da mesa do Parlamento de Catalunha Josep Costa assegurou que o tribunal que os julga tem a oportunidade de “rectificar” e proferir uma sentença “de acordo com o direito internacional e os direitos humanos”. Em declarações à Catalunya Ràdio, dixo estar “à espera” de saber qual será a decisão do tribunal e acrescentou que se persistirem nos moldes do que o Tribunal Constitucional assinala, abrem caminho para recurso no âmbito internacional. Na verdade, ele dixo que sua estratégia é justamente “ganhar em Estrasburgo”.
Para Costa, este julgamento é “nulo e sem efeito” e ele também rejeitou que, em caso de anulação, deve ser repetido novamente.
O julgamento, que termina esta sexta-feira, prossegue com a declaração dos arguidos e relatórios finais.
Na entrevista, Costa explicou que o seu desejo era fazer-se ouvir e chamar a atenção, mas não para fazer um número, mas para o facto de o julgamento ser nulo. “Eu queria dizer-lhes que chegamos até aqui”, explicou.
Costa espera que seus direitos sejam respeitados, como acusado e como seu próprio advogado, e que possa exercer sua defesa de forma independente. Afirmou que seria moi estranho que o seu recurso tivesse outras consequências além de ouvir as razões do seu pedido de anulação.
Por outro lado, considerou que se acabar por ser anulada, não pode ser repetida porque “a mesma cousa não pode ser julgada duas vezes”. O ex-vice-presidente explicou que tem dous processos abertos em Estrasburgo e que vai abrir um terceiro.
Sobre os efeitos que a sua actuação poderá ter sobre os restantes arguidos, disse que os “ajuda” porque a base legal que implantou beneficia a todos e os recursos que poidam apresentar posteriormente. Além disso, considerou que a recusa do juiz Barrientos significa que não se sabe “ao certo” qual será a sentença, o que ele insistiu ser o caso de Barrientos.
Vale la pena escuchar a @josepcosta no sobra ni falta nada:
Aquest home fa 36 hores que està fent saltar pels aires el sistema. En d… https://t.co/doP5jmBrua a través de @YouTube— Gonzalo Boye (@boye_g) October 6, 2022
Em chave política, Costa não quis avaliar a consulta interna de Junts para decidir se sai ou não do governo, pois lembrou que não é militante nem já fai parte dessa formação. No entanto, assegurou que esta situação seria alcançada entre ERC e Junts. Ele acrescentou que nunca teria feito um governo como este.O tribunal que julga a antiga mesa do Parlamento enviou uma carta a Josep Costa para lembrar-lhe que podia comparecer esta sexta-feira à audiência para fazer uso do seu direito de defesa, uma vez que as declarações do arguido e a última palavra são agendado. O ex-vice-presidente do Parlamento, que se defende a si próprio , decidiu abandonar o julgamento.
