Ao mesmo tempo que Moncloa lança Salvador Illa para as eleições de 14-F na Catalunha, virando as costas à crise sanitária, o magistrado e prócer do PSOE Cándido Conde Pumpido, na qualidade de relator avançou posição contrária a as demandas e, portanto, de ratificação da competência do Supremo. O TC espera tomar posição sobre a decisão do Procés pela primeira vez quando a campanha 14-F começar. O tribunal está começando a estudar os apelos dos líderes pró-independência e quer resolver o de Borràs na quinta-feira
Se não houver mudanças de última hora, a campanha eleitoral na Catalunha começará com os tribunais voltando a ditar o ritmo dos partidos. E não por causa da data das eleições, mas por causa de uma nova decisão sobre a independência. Oito meses depois de admitir os recursos de todos os condenados pela decisão do Julgamento, o plenário do Tribunal Constitucional aborda esta semana a resposta à decisão do Supremo. A ação do Supremo não é a única na esfera judicial as portas das eleições de 14 de fevereiro. O Tribunal Constitucional pretende responder pela primeira vez na quinta-feira, apenas no dia do início da campanha catalã, aos recursos interpostos pelos líderes pró-independência na decisão do Julgamento. Especificamente, trata-se do recurso da ex-ministra Meritxell Borràs, condenada por desobediência, mas a resposta do pleno Tribunal Constitucional será referência para outros recursos, que deverão ser resolvidos antes do verão.O tribunal, no entanto, também abre a porta para a possibilidade de não haver decisão consensual até a próxima sessão plenária, marcada para depois das eleições catalãs de 14 de fevereiro.
De qualquer forma, a resposta ao apelo de Borràs – condenado a um ano e oito meses de desqualificação e multa de 60.000 euros por desobediência – abrirá caminho para os outros políticos condenados por apresentarem seus casos à justiça europeia. O Constitucional estabeleceu como alvo resolver todos os recursos antes do verão, e continuará com o do ex-conseller Carles Mundó. O relator da sentença, o magistrado e ex-fiscal-geral do Estado Cándido Conde-Pumpido – que comanda toda a resposta aos presos políticos – propôs desestimar o recurso de Borràs e endossar a competência do Supremo para julgá-lo. A tese de Pumpido deve acabar avançando, mas não está claro se por unanimidade. Há divisão entre os onze magistrados que compõem o TC sobre a competência do Supremo para julgar líderes independentistas por desobediência, bem como sobre as multas que lhes são aplicadas.
O Supremo pede ao ministério público estadual (Advogacia do Estado) que se comprometa com os indultos nos portões de 14 de fevereiro
O pedido do tribunal pressiona Sanchez porque o departamento recebe ordens diretas do governo espanhol.Quando faltam apenas dous dias para a campanha eleitoral e o Supremo decidiu finalmente avançar sobre um assunto que o governo espanhol e o PSC não querem colocar em debate o possível perdão aos presos políticos.
No momento em que Salvador Illa aparecia pela última vez na sala de imprensa de Moncloa como Ministro da Saúde, o tribunal superior encaminhou o pedido ao Ministério Público do Estado para se molhar sobre a possibilidade de conceder a medida de graça aos líderes pró-independência. Às portas do Natal, a Fiscalia decidiu que rejeitava totalmente o perdão, mas ainda estava pendente que o Supremo solicitasse o relatório da Fiscaliae que, ao contrário da Advogacia do Estado recebe ordens diretas do governo espanhol. De feito, especula-se que ele poderia decidir a favor do perdão parcial para que, caso acabasse concedendo-o o gabinete, Pedro Sanchez não o fizesse com todos os relatórios contra. É preciso levar em conta que o presidente espanhol despediu-se de 2020, abrindo as portas para o indulto aos presos. “Temos que superar tempos difíceis”, disse ele na altura.
Os magistrados do TC vão discutir também o apoio ao Supremo Tribunal Federal diante da tese de defesa dos presos políticos que argumentaram que deveriam ter sido julgados pelo Superior Tribunal de Justiça da Catalunha e, segundo indica ‘El País’, o TC vai apoiar o Supremo Tribunal Federal quanto ao que foi este tribunal e não o TSJC o indicado para julgar a liderança pró-independência.Um aspecto que será estendido aos demais condenados.
O fato de o TC estar posicionado ao lado do ST no caso de Meritxell Borràs criará uma doutrina que poderá ser estendida aos demais condenados, de forma que o argumento de que o TSJC foi quem deveria julgá-los não pode ser em nada . Quer dizer, o que o TC decidir a respeito de Borràs será extensível a todos os pedidos de proteção apresentados ao tribunal de garantias e, portanto, será um torpedo na linha de água a um dos principais argumentos de defesa dos presos políticos, que eles têm usado desde o primeiro dia para exigir a anulação de toda a causa.
O precedente do judiciário belga
Acima da mesa está o precedente do judiciário belga, que se recusou a enviar à Espanha o ex-conseller Lluís Puig, por considerar que o Tribunal Supremo não era competente para exigir sua extradição. Jordi Sànchez e Josep Rull e Jordi Turull apresentaram novos mandados ao Tribunal Constitucional solicitando a libertação imediata após esta decisão, mas até agora o tribunal não se pronunciou. Em sua carta, Borràs defende que seu direito de ter o juiz predeterminado por lei foi violado, pois deveria ter sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça da Catalunha (TSJC).
Além dos recursos da sentença do Procés, o TC também estuda nesta semana um novo recurso do ex-presidente da Generalitat Quim Torra contra a recusa do tribunal em suspender cautelarmente sua desqualificação por desobediência, acordada pelo TSJC e ratificada pelo Supremo. O Tribunal Constitucional já recusou, mas interpôs recurso contra a decisão de não acatar as medidas cautelares sem avaliar a sentença que o condenou por não ter retirado da fachada da Generalitat a faixa de apoio aos presos políticos.
Tudo aponta para o Supremo não estabelecer prazos
Se até agora, estava nas mãos do Supremo agir, agora é a Advogacia do Estado que controla os tempos para conceder o indulto.Tudo aponta para o Supremo não estabelecer prazos. Por outras palavaras, essa secretaria poderia demorar quanto tempo quiser, mas há referência às cinco semanas que a Advogacia demorou, a partir de 16 de novembro quando o STF requereu o relatório em 22 de dezembro, na altura foi quando anunciou que os ” acordos políticos” não pode ser uma razão para conceder indulto. Uma vez que a Advogacia se pronuncie – que mesmo pode ser depois das eleições – resta apenas o Supremo apresentar o seu relatório à mesa do Conselho de Ministros.Então Pedro Sánchez não será capaz de escapar e terá de se decidir. Lembrar que últimamente, vários ministros abriram vieiro para que o governo espanhol resolvesse a questão contra a sentença do Supremo e da Fiscalia enquanto Sánchez não fez nada além de olhar para o outro lado.
