O Governo determinou que todos os imigrantes com pedidos de autorização de residência pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passam a estar em situação regular e a ter acesso aos mesmos direitos que todos os outros cidadãos, incluindo apoios sociais. A medida abrange também os requerentes de asilo. Dará acesso a todos os serviços públicos como Serviço Nacional de Saúde e apoios sociais. Requerentes de asilo também são abrangidos. Medida é “dever” de “sociedade solidária em tempos de crise”, diz ministro Eduardo Cabrita ao jornal Público
Regularização expressa e surpresa em Portugal, onde o governo do socialista António Costa aprovou a concessão da autorização de residência aos imigrantes que solicitaram, mas não receberam nenhuma resposta porque têm os mesmos direitos que outros cidadãos em meio à epidemia da coronavírus. O ministro da Administração, Eduardo Cabrita, justificou em declarações ao jornal Público a medida como “dever de uma sociedade solidária” com um dos grupos mais vulneráveis em tempos de crise que, afinal, também é feito em ” defesa da segurança e saúde coletivas “.
Cabrita, que tutela o SEF afirmou: “Em Estado de Emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança colectiva. É nestes momentos que se torna ainda mais importante garantir os direitos dos mais frágeis como é o caso dos migrantes. Assegurar o acesso dos cidadãos migrantes à saúde, à segurança Social e a estabilidade no emprego e na habitação é um dever de uma sociedade solidária em tempos de crise
Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de permanência em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado depois de 24 de Fevereiro são válidos até dia 30 de Junho.
