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Etiqueta: Sedición

Texto completo da proposta de reforma da sedição

Este é o texto integral da proposta de lei nos aspectos relacionados com a reforma do delito de sedição em que o delito de desordem pública é reformado. O texto foi publicado por Eldiario.es.

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Sedição: mudar o nome para não anular o delito

É importante que haja reforma e revogação do crime de sedição. E também é importante saber para onde vai. O Conselho da Europa já tinha exigido essa reforma do governo espanhol na época dos indultos aos políticos catalães, mas o estado espanhol continuou a adiá-la. Em 25 de outubro, o […]

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A revolta tamén se defende nos sumidoiros

A revolta tamén se defende nos sumidoiros

Nun artigo anterior lembrabamos que a principal diferenza entre a tipificación do delito de rebelión  no código penal da ditadura (arts. 214 a 217) e no da democracia (artigos 472 a 484) residía na constatación de violencia. Con Franco podíase imputar sen que existise violencia e na actualidade resulta condición […]

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