off
Galiza, Historia, Movementos sociais — 6 Xullo, 2020 at 7:54 a.m.

Começa o juízo para esclarecer a propriedade do Pazo de Meirás

by

Seu desenvolvimento coincidirá com a última semana da campanha eleitoral. Há um ano, a Procuradoria do Estado entrou com uma ação contra os herdeiros de Franco pela propriedade do Pazo de Meirás, na qual alega que a compra deste palácio no município de Sada da Corunha por Sada pelo ditador em 1941 foi “ simulado ”e“ fraudulento ”e alega que sua propriedade é administrada com fundos públicos.

Concentração exigindo o retorno do Pazo de Meirás..Foto: Galiza Contrainfo

É possível após a descoberta de uma escritura notarial de venda de 1938 – antes da escritura de 1941 -, que mostra que a propriedade já tinha sido mercada naquele ano pela Junta pro Pazo – que formavam os líderes do regime com o conde de Fenosa, Pedro Barrié de la Maza, à frente-  por 406.346 pesetas aos herdeiros  da da Emilia Pardo Bazán. Três anos depois, no entanto, Franco obteve a casa por 85.000 pesetas – uma quantia que os advogados do estado descrevem como “ridícula”. A Procuradoria Estadual, portanto, alega que, se os sucessores da escritora a venderem duas vezes, uma dessas transações não poderá ser autêntica.

 

O antigo prédio do Tribunal Provincial da Corunha sediará nesta segunda-feira o julgamento da reivindicação do Estado à propriedade do Pazo de Meirás, atualmente nas mãos da família Franco, no qual num total de três dias iram intervir 17 testemunhas. O tribunal de primeira instância número 1 da Corunha realizará esse julgamento nos dias 6, 7, 8, 9 e 10 de julho, das 9h30 às 15h, e o Estado reivindica a propriedade localizada em Sada, da família Franco, detalham fontes do Tribunal Superior de Justicia de Galiza. No caso, a Procuradoria do Estadoo entará demostrar que o histórico recinto non é dos herdeiros de Franco e também se aderiram à demanda a Xunta, o Deputação da Corunha e as Câmaras Municipais de Sada e Corunha. Como parte demandada apareceram seis membros da família Franco e uma empresa mercantil.

A organização dedicada a exaltar o franquismo insiste em agitar a história de uma “doação generosa” do “povo galego” através de “assinatura pública” que contrasta com a abundante documentação e pesquisa que comprova a pilhagem do edifício, nos anos de maior repressão na Galiza e enquanto em outras partes do estado a Guerra Civil continuou

 

Mais uma vez, a família do ditador tentará convencernos da validade do que por muitos anos foi a único relato oficial da aquisição do Pazo de Meirás, apresentar o mundo de cabeça para baixo e até se apresentar como vítimas de uma perseguição.Enquanto a repressão continuava – somente na Galiza, o projeto Nomes e Voces documentou mais de 550 mortes de pessoas retaliadas em 1938 – a Junta Pro-Pazo finalizou seu presente ao ditador, que foi à Galícia para coletá-lo pessoalmente em dezembro daquele ano.

 

 

A sociedade civil galega trabalha há anos para desmantelar o complexo de mentiras e armadilhas jurídicas em que se baseou a história franquista sobre Meirás, lançando luz onde havia apenas silêncio e ocultação. O que o pesquisador Carlos Babío (Sada, 1967) considera “um dos símbolos mais importantes da impunidade do regime de Franco”. Babío procurou a verdade durante anos e, em 2018, publicou, com Manuel Pérez Lorenzo, “Meirás. Un Pazo, un Caudillo, un Espolio ”(Fundação Galiza Sempre). Obra que contribuiu decisivamente para a documentação da ação movida pela administração estadual contra os Franco. Carlos Babío (Sada, 1967) considera isso e, partindo dessa premissa, explica os eventos mais marcantes de uma operação iniciada em 1938, bem como as chaves da situação atual, dois meses após a audiência anterior à qual são citados os autores e réus, em 31 Janeiro 2020 na Corunha.

“As assinaturas populares não eram voluntárias, porque quem não pagava entrava nas listas negras, mas o dinheiro arrecadado era insuficiente e as instituições estavam envolvidas”,[…]”Era perigoso dizer não e os vizinhos mantinham os recibos para mostrar que já haviam contribuído com dinheiro”, diz o escritor Carlos Babío, no seu livro de referência.

 

A defesa dos netos de Franco diz que pagou todos os impostos, enquanto a Procuradoria do Estado sustenta que os impostos foram pagos com dinheiro público com contribuições de municípios como Ferrol, que na segunda-feira passada negaram que ele pagasse apenas eletricidade, água e zelador até 1979.  Babío admite que não há documento confirmando que este conselho pagou ao IBI, mas que “ele não existe não significa que não foi feito, porque todo mundo diz que ele pagou” , ao observar que os Francos “só fornecem receitas depois de 1976, quando o conselho deixa de pagar por isso”.

 

Reivindicação histórica. Que nos devolvan o roubado! 

Numa ação pacífica, em 30 de agosto de 2017, ativistas galegos entraram na propriedade aproveitando o dia aberto – que é feito com guias da Fundação Francisco Franco para exaltar sua figura – e desenrolaram duas faixas com o objetivo de exigir a intervenção do poder público para recuperá-la. 19 pessoas foram denunciadas pela fundação dirigida pelos herdeiros do ditador e são acusadas de quatro crimes com sentenças que variam de três a treze anos de prisão para cada um. Eles serão julgados no  Tribunal Supremo depois que o tribunal de instrução número 2 de Betanzos transferiu o caso para ele em maio pela condição de deputado de Néstor Rego, que participou do protesto e a partir de dezembro ocupa a sede exclusiva do BNG no Congresso. “É o mundo de cabeça para baixo, porque a justiça protege Franco e os democratas precisam ficar no banco dos réus”, disse o líder galego. “O tribunal deveria ter encerrado o caso em um estado considerado democrático”, acrescentou Anxo Louzao, porta-voz dos 19 de Meirás. Um ano depois dessa ação, o Parlamento galego aprovou por unanimidade, exortando o governo espanhol a iniciar uma ação legal para recuperar um edifício declarado um local de interesse cultural.

Os precedentes também não convidam ao otimismo. O tribunal rejeitou no início de 2019 a ação do Concelho de Santiago contra os herdeiros do ditador para recuperar as estátuas de Abraão e Isaac do pórtico da Glória da catedral, que Franco, ao capricho de sua esposa, foi levada primeiro ao Pazo e depois à Casa Cornide, na Corunha – outra propriedade usurpada -, embora eles não tenham trazido nenhum documento de merca para o julgamento.

As 10:00 há convocada uma manifestação pelo retorno do Pazo em frente aos tribunais.Um grupo de militantes nacionalistas enfrenta demandas delirantes por anos de prisão e multas de milhões. Sua ação destacou a paralisia em que vivemos.

Comments are closed.

off
A %d blogueros les gusta esto: