O Tribunal Constitucional declara ilegal maioria dos cortes. Primeiro-Ministro português convocou um gabinete especial e uma eunião de emergência depois do “chumbo” do Tribunal Constitucional ás normas do Orçamento do Estado. Lisboa explorará novas medidas de austeridade para cumprir défice imposto por Bruxelas.
Primeiro-ministro de Portugal, Passos Coelho, pediu este sábado à tarde, um gabinete especial. O anúncio deste gabinete de crise vem depois de o Tribunal Constitucional Português declarar ilegais na sexta-feira as medidas de ajustamento no orçamento deste ano, considerado o mais difícil de sua história, para atender as demandas do resgate financieiro do país.
O alto Tribunal português declarou medidas inconstitucionais e discriminatórias quatro orçamentos para a suspensão de um dos dois pagamentos extras para funcionários e pensionistas e os cortes de subsídios de desemprego (6%) e doença (5%) aplicado para equilibrar as contas do Estado.
Em vez disso, os juízes desestimaron que são inconstitucionais mais meia dúzia de cortes incluídos no orçamento para 2013, considerado o mais difícil na história de Portugal. A decisão do Tribunal Constitucional luso terminou a pior semana de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, depois de sofrer um voto de confiança e renunciar o ministro de sua confiança Miguel Relvas. O líder do Partido Socialista, exigiu eleições antecipadas, mas o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, negou isso.
A democracia é un aparello ben delicado onde interveñen contrapesos que axuden a limitar o Poder (o seu abuso). En Portugal, TC vén de enxergar que o goberno conservador extralimitou o seu poder ao aplicar medidas de austeridade que repartian inxustamente os custos da crise. Por outras palabras, que violaban os principios de igualdade e proporcionalidade.